REGISTRO DE TÍTULO DEFINITIVO (EMITIDO PELO MUNICÍPIO)               

- Requerimento em 1 via com FIRMA RECONHECIDA;

- Título Definitivo (Original e Cópia);

- Decreto (Original e Cópia). Se não houver, solicitar certidão de validação de que existiu o decreto, na época da titulação;  

- Guia de ITBI (Original e Cópia);

- Avaliação do Valor Venal pela Prefeitura (Original e Cópia);

- Pessoa Física: RG/CPF (Original e Cópia) ADQUIRENTE;

Obs: - Se casado, apresentar Certidão de casamento e RG/CPF dos Cônjuges (Original e Cópia);

- Pessoa Jurídica (Empresa): (Contrato Social e RG/CPF do(s) sócio(s) (Original e Cópia);

- Por procuração (Procuração e RG/CPF Outorgante e Outorgado) (Original e Cópia) + RG/CPF (Original e Cópia);

Obs: Em caso de impossibilidade da apresentação de quaisquer dos documentos Originais, apresentar Cópia Autenticada.