- Requerimento do proprietário em 1 via com FIRMA RECONHECIDA;

- Memoriais descritivos (da área total, da área desmembrada e da área remanescente), assinado pelo Engenheiro e pelo proprietário, com as FIRMAS RECONHECIDAS, com aprovação da Prefeitura;

- Plantas (da área total, da área desmembrada e da área remanescente), assinada pelo Engenheiro e pelo proprietário, com as FIRMAS RECONHECIDAS, com aprovação da Prefeitura;

- CD com todas as peças técnicas

- ART/RRT CREA (quitado), assinado pelo responsável técnico e proprietário;

- Certidão de quitação do IPTU dos imóveis a serem desmembrados;

- Certidão de Autorização/Regularização de Desmembramento, expedido pela prefeitura (Original e Cópia);

- Certidão de inscrição municipal;

- Pessoa Física: RG/CPF (Original e Cópia) PROPRIETÁRIO;

Obs: - Se casado, apresentar Certidão de casamento e RG/CPF dos Cônjuges (Original e Cópia);

- Pessoa Jurídica (Empresa): (Contrato Social e RG/CPF do(s) sócio(s) (Original e Cópia);

- Por procuração (Procuração e RG/CPF Outorgante e Outorgado) (Original e Cópia);

Obs: Em caso de impossibilidade da apresentação de quaisquer dos documentos Originais, apresentar Cópia Autenticada.