AVERBAÇÃO DE EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO                                                                                 

- Requerimento solicitando a averbação da edificação na matrícula, em 1 via com FIRMA RECONHECIDA;

- Habite-se – Secretaria de Obras/DMA – Original FIRMA RECONHECIDA;

- Alvará de Construção – Secretaria de Obras/DMA – Original FIRMA RECONHECIDA;

- Laudo de Avaliação constando o valor da edificação FIRMA RECONHECIDA;

- no caso de pessoa jurídica, necessário trazer o Contrato Social/Estatuto e demais alterações (Cópia autenticada);

- Memorial descritivo, assinado pelo Engenheiro e pelo proprietário, com as FIRMAS RECONHECIDAS;

- ART/RRT CREA (quitado), assinado pelo responsável técnico e proprietário;

- Pessoa Física: RG/CPF (Original e Cópia) PROPRIETÁRIO;

Obs: - Se casado, apresentar Certidão de casamento e RG/CPF dos Cônjuges (Original e Cópia);

- Pessoa Jurídica (Empresa): (Contrato Social e RG/CPF do(s) sócio(s) (Original e Cópia);

- Por procuração (Procuração e RG/CPF Outorgante e Outorgado) (Original e Cópia);

Caso seja área Rural apresentar:

- CCIR – Atualizado, pago e comprovante de pagamento;

- ITR– DARF e Guias de quitação do Imposto Territorial Rural (Cópias dos Darfs Últimos 5 anos) ou Certidão Negativa de quitação (Site da Receita Federal);

Obs: Em caso de impossibilidade da apresentação de quaisquer dos documentos Originais, apresentar Cópia Autenticada.